Os consumidores brasileiros frequentemente enfrentam problemas com bancos, como descontos indevidos, bloqueio de salário sem decisão judicial, negativação indevida e a inscrição no prejuízo do Banco Central. Essas situações podem gerar grandes prejuízos financeiros e transtornos, sendo passíveis de indenização. Saiba mais sobre cada um desses problemas e como agir para proteger seus direitos.

1. Descontos Indevidos

Os descontos indevidos ocorrem quando um banco realiza débitos na conta do consumidor sem autorização prévia. Isso pode incluir cobranças de tarifas bancárias não contratadas, seguros embutidos ou descontos de valores referentes a contratos inexistentes.

O consumidor tem direito à restituição em dobro do valor cobrado indevidamente, conforme o artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), além de possível indenização por danos morais, dependendo do caso.

2. Bloqueio de Salário na Conta sem Decisão Judicial

O bloqueio de valores em conta corrente é uma prática abusiva quando feita sem decisão judicial. Salários, aposentadorias e pensões possuem proteção legal e não podem ser retidos pelo banco para quitação de dívidas, salvo casos específicos, como pensão alimentícia.

Se um banco bloquear o salário do consumidor sem uma ordem judicial, a instituição poderá ser acionada judicialmente para liberação do valor e para o pagamento de danos morais.

3. Negativação Indevida

A negativação indevida ocorre quando o nome do consumidor é inserido nos cadastros de inadimplentes (como SPC e Serasa) sem justificativa ou dívida legítima. Isso pode resultar de um erro administrativo do banco ou de uma fraude.

A justiça brasileira considera que a inscrição indevida causa dano moral presumido, ou seja, o consumidor não precisa comprovar prejuízo para receber indenização. Além disso, o nome deve ser retirado imediatamente dos cadastros restritivos.

4. Inscrição no Prejuízo do Banco Central

A inscrição no prejuízo do Banco Central é um problema pouco conhecido, mas muito prejudicial. Ocorre quando uma instituição financeira registra um cliente no Sistema de Informações de Crédito (SCR) do Banco Central como “prejuízo”, mesmo após a prescrição da dívida ou renegociação com desconto.

Isso pode dificultar o acesso ao crédito, prejudicando o consumidor injustamente. A inscrição indevida pode ser contestada judicialmente, e o consumidor pode exigir a exclusão do seu nome e uma possível indenização por danos morais.

Conclusão

Se você foi vítima de alguma dessas práticas bancárias abusivas, é fundamental buscar assessoria jurídica especializada.

Falando em especialistas, nós, do Nathan Luiz Franz Advogados, somos referência em demandas envolvendo golpes bancários e fraudes financeiras. Atuamos de forma dinâmica e eficiente, prestando suporte jurídico em todos os Estados do Brasil, com um histórico de sucesso em auxiliar consumidores lesados a recuperar seus direitos e seu patrimônio.

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Artigo elaborado por Nathan Luiz Franz Advogados – OAB/SC 45.589. Especialistas em Direito do Consumidor, com ampla atuação nacional em casos de golpes bancários e fraudes financeiras. Este conteúdo é meramente informativo.