Se o seu nome foi negativado injustamente, mesmo após quitar a dívida ou renegociá-la, você pode exigir a retirada da restrição e ainda receber indenização por danos morais. Esse tipo de erro bancário pode gerar sérias consequências para sua vida financeira, impedindo financiamentos, compras e até prejudicando sua atividade profissional.
Mas a boa notícia é que você tem direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). E se um banco ou financeira se recusar a corrigir o problema, a Justiça pode obrigá-los a reparar os danos causados.
Nome Sujo Mesmo Com a Dívida Paga? Isso é Ilegal!
Se você já quitou ou está pagando um acordo com o banco e, mesmo assim, seu nome continua negativado no Banco Central (SCR), SPC ou Serasa, isso configura uma inscrição indevida.
Isso pode impedir que você consiga crédito para sua empresa, financiamento de veículos, imóveis ou qualquer outra operação bancária.
A Justiça entende que essa prática fere o direito do consumidor, causando dano moral presumido. Isso significa que você não precisa provar que foi prejudicado — basta demonstrar que seu nome foi mantido negativado de forma irregular.
Posso Pedir Indenização Por Dano Moral?
Sim! Quando uma empresa mantém seu nome indevidamente nos registros de inadimplentes, ela deve pagar uma indenização pelos danos causados.
Esse valor pode variar de acordo com o tempo da restrição e os impactos causados na sua vida financeira e pessoal. Em casos semelhantes, o valor das indenizações pode chegar a R$ 20.000,00 ou mais, dependendo das circunstâncias.
Como Resolver Essa Situação?
Se você está passando por esse problema, siga este passo a passo:
1️⃣ Solicite a correção ao banco: Entre em contato com a instituição e peça a baixa da restrição. Faça isso por escrito e guarde os comprovantes.
2️⃣ Reúna documentos: Tenha em mãos o contrato, comprovantes de pagamento e qualquer resposta do banco.
3️⃣ Busque ajuda jurídica: Se a instituição se recusar a corrigir o erro, você pode entrar com uma ação judicial para exigir a exclusão da restrição e solicitar indenização.
🚨 IMPORTANTE: Busca ajuda de um profissional especializado em direito bancário para buscar os seus direitos.
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Artigo elaborado por Nathan Luiz Franz Advogados – OAB/SC 45.589. Especialistas em Direito do Consumidor, com ampla atuação nacional em casos de golpes bancários e fraudes financeiras. Este conteúdo é meramente informativo.
